SEVERINO
GATO
Severino Pereira Dantas
Partido: PTB
N°: 14
Coligação: UNIDOS POR PAULISTA
PTB / PMDB / DEM
PAULISTA NO RUMO CERTO
Ao propor um projeto de futuro para o Município de Paulista é preciso
conhecer o seu presente para conseguir interpretá-lo corretamente e, também, é
necessário conhecer a sua história.
O gestor precisa solidário e comprometido com o desenvolvimento e com a
solução dos problemas da comunidade.
DIRETRIZES GERAIS DE GOVERNO
·
Articular e
promover múltiplas formas de participação da sociedade nas funções de
planejamento, orçamento, gestão, avaliação e fiscalização do Governo Municipal
para o alcance da plenitude democrática e da cidadania;
·
Promover a
inclusão social, política e institucional, elevando os índices de qualidade de
vida da população em seus diferentes níveis de inserção comunitária;
·
Ajustar a gestão pública
visando uma administração mais solidária, democrática e participativa capaz de
desempenhar o papel de reguladora e articuladora, respeitando e reafirmando a
pluralidade dos interesses individuais e coletivos;
·
Alocar recursos em
projetos viáveis que promovam a sustentabilidade econômica, social e ambiental,
atendendo às demandas efetivas e urgentes dos cidadãos;
·
Fortalecer o
capital humano da cidade, preparando-o para o exercício da cidadania,
qualificando-o para o trabalho, permitindo-lhe gerar renda de modo a reduzir as
disparidades sociais e, de modo especial, incorporar a juventude no processo de
definição de políticas públicas para o desenvolvimento humano.
DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO
Área do Desenvolvimento Econômico:
Para atingir um grau de desenvolvimento
econômico compatível com a necessidade do município é imprescindível
identificar suas potencialidades, definir suas vocações e propor intervenções
de modo a superar os obstáculos do crescimento; trabalhar na formulação de
políticas públicas, programas e projetos, especialmente de infraestrutura, bem
como fortalecer a cooperação econômica local, articulando-se com a iniciativa
privada e com o terceiro setor.
Da Geração de Emprego e Renda:
Promover o desenvolvimento e a diversificação das bases produtivas
locais mediante a intensificação dos diferentes níveis de utilização das
vocações e potencialidades, de sobremodo, aquelas intensivas em mão de obra.
Da Ciência e Tecnologia:
Fomentar os investimentos em educação, ciência e tecnologias
alternativas, buscando um desenvolvimento sustentável da produção local
compatíveis e adequadas à expansão do emprego, da ocupação produtiva e da
geração de renda.
Articular e fomentar o desenvolvimento de suporte técnico e de financiamentos
diferenciados, além de inovações tecnológicas para os segmentos produtivos.
Da Infraestrutura:
Valorizar investimentos que possibilitem a ampliação, a modernização da
infraestrutura e a ampliação da oferta de bens e serviços do Município com
suporte à produção a ao consumo localizados.
Área do Desenvolvimento Social:
No Brasil, o ordenamento legal vigente tornou relevante para a
construção de um processo de desenvolvimento com equidade, a prática de ações
que efetivem os direitos sociais na educação, na saúde, no trabalho, no lazer,
na segurança, na previdência social, na proteção à maternidade e à infância e
na assistência aos desamparados.
A norma constitucional atribuiu aos governos municipais a
responsabilidade das políticas públicas de assistência social, de saúde e de
manutenção de programas de educação infantil e de ensino fundamental, não
elidindo as demais responsabilidades do administrador local no papel de gestor
da promoção do desenvolvimento humano.
Da Saúde:
Assumir compromisso de Governo na consolidação do Sistema Único de
Saúde, com seus princípios fundamentais e constitucionais de acesso universal,
igualitário, ética e humanização no atendimento de todos e a defesa “radical”,
enérgica, da democracia participativa, como eixo fundamental na formulação da
política de saúde do nosso município.
Construção de uma proposta pluralista, com todos os segmentos
organizados dos profissionais que atuam na área, todos os prestadores de
serviços e, principalmente, as organizações representativas da nossa
comunidade, os quais definirão o compromisso público na elaboração do Plano de
Governo para a Saúde que será implementada.
Mudança do modelo assistencial vigente, que continua centrado no
atendimento fragmentado dos pacientes, no atendimento hospitalar e na
assistência curativa, para o modelo com prioridade na promoção da saúde de
ações preventivas, do atendimento do sujeito/paciente, da família, mais
humanizado, solidário e ético.
Executar ações que atendam às necessidades coletivas em saúde;
implementação de um programa de atendimento e internação domiciliar com a
finalidade de reduzir o número de internações hospitalares, os custos de
tratamento e, principalmente, uma intervenção mais humanizada e com o
acompanhamento de seus familiares.
Promover o aperfeiçoamento, a capacitação e a educação continuada para
os recursos humanos, visando o seu aprimoramento, a sua atuação humanizada e
ética com a comunidade.
Da Educação:
Por entendimento da educação como motor do crescimento e do
desenvolvimento que, por meio dela, alcança-se a capacidade de geração de renda
do cidadão é que as ações promovidas devem estar enquadradas no ensino formal,
priorizando-se o ensino fundamental e a educação infantil, de jovens e adultos,
a valorização da vida, o esporte.
A universalização do acesso à educação fundamental significa na
permitir nenhuma criança ou adolescente do município sem escola.
Implementar programas envolvendo educação e Conselhos de Direito para a
valorização da vida e prevenção à violência e às drogas, trabalhando a família
e levando-se em conta as necessidades e a cultura, em promover capacitação
permanente para aperfeiçoamento do professor municipal, constituindo-se fator
de qualidade na oferta de ensino.
A educação infantil presente no sistema municipal de ensino priorizará
as áreas de risco social, integrando-lhe as creches e incentivando o
aproveitamento das entidades que já atuam no setor.
Da Assistência Social:
Por ser de competência dos municípios a realização das políticas
sociais e, por extensão, a função de garantir os direitos sociais dos cidadãos,
é que propomos ações de governo que resultem na sua efetivação.
Também reconhecemos a necessidade do envolvimento dos três níveis de
governo em programas articulados para gerar maior impacto frente à realidade
social de exclusão em que vivem muitas famílias.
Trabalhar na concepção de uma política de assistência social com o
envolvimento da comunidade beneficiária, legitimada pelos sujeitos sociais,
levando-se em conta:
·
Propostas que
desconstituam o paradigma do assistencialismo que transformam as ações sociais
em benesses ou favores.
·
Transformações
institucionais que venham superar práticas fragmentadas, propondo-se
interlocução entre o gestor público e a sociedade civil.
·
Uma Política de
Assistência Social articulada com as demais políticas públicas, respeitando-se
o trabalho em rede.
·
Constante
qualificação do atendimento ao usuário, decorrente de melhores condições
técnicas operacionais juntamente com qualificação profissional, avaliação e
monitoramento do sistema.
Da Habitação:
Uma política habitacional para atender a demanda por moradia de baixa
renda é uma tarefa a ser enfrentada pela Prefeitura Municipal.
Enfrentar o problema do passivo habitacional e atender o crescimento
vegetativo dos que não têm moradia digna, com aplicação dos recursos próprios
do município e com a parceria dos governos federal e estadual e da iniciativa
privada através de convênios.
Da Cultura, Esporte, Recreação e Lazer:
Cultura, esporte, recreação e lazer devem ser compreendidos de maneira
integrada entre si e com outras áreas como educação, saúde e geração de renda,
sendo necessária uma articulação entre as políticas implementadas de maneira a
potencializar ações, romper com a sobreposição de projetos e superar a ausência
de políticas em determinadas áreas.
Estabelecer parcerias entre a Prefeitura e centros culturais,
esportivos e clubes recreativos com o objetivo de facilitar o acesso da
população a esses espaços.
Otimizar o uso de espaços já utilizados pela comunidade com escolas,
praças, centros comunitários, centros de referência, bibliotecas, igreja e
clubes para a realização de atividades culturais, de esportes e de lazer, com
gestão da própria comunidade e apoio da Prefeitura.
Apoiar o esporte como instrumento fundamental por constituir atividade
de apelo sadio e integrador, com linguagem universal.
Da Atenção à Criança e ao Adolescente, Juventude e Idoso:
As ações nestes segmentos terão um encaminhamento transversal nas
políticas próprias, mas registramos a importância de destacá-las nas diretrizes
do Plano de Governo por serem temas prioritários a serem implementados na
gestão.
Criança e Adolescente:
A criança e o adolescente, por disposição constitucional, já têm
assegurada absoluta prioridade de assistência integral.
Ampliar a efetivação desses direitos com atendimento através de
programas e equipamentos de defesa e proteção à criança e ao adolescente,
associados a um modelo de gestão que permita completa intersetorialidade entre
as políticas de saúde, educação, alimentação, esporte, lazer e segurança.
Implementar e incrementar, em parceria com as demais esferas de
governo, ações preventivas e assistenciais para atendimento especializado a
crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como de seus
familiares, assegurando-lhes os direitos fundamentais de dignidade, respeito,
liberdade e acesso a serviços públicos de saúde, assistência social, educação,
justiça e segurança.
Juventude:
Reconhecer que o jovem é sujeito de direito como todo cidadão e, portanto,
abrir espaços para que atue nas mais diversas áreas da administração municipal.
A juventude não será considerada apenas como público-alvo de uma
política pública, mas sim tratada como sujeito dessa política, participante
alvo de seu desenho e implementação, tornando-se parceira e interlocutora do
governo municipal.
A administração promoverá uma política de juventude inovadora, visando
à integração social, política e econômica para que assim possam alcançar o seu
pleno desenvolvimento.
Idoso:
Estabelecer programas específicos e integrados de atendimento aos
idosos, fomentando parcerias do Município com a União, com o Estado e com
organizações não governamentais, incentivando o voluntariado e
concedendo subsídios, tudo no intuito de transpor o desafio de bem atendê-los e
inseri-los na família e na sociedade de forma e em consonância com o Estatuto
do Idoso.
Da Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável:
A importância que atribuímos a este tema
relaciona-se ao fato de ser a alimentação o direito humano mais elementar, ou
seja, o direito à vida.
Entendemos que a política nacional e a
política de âmbito estadual devem estar associadas com ações locais,
implementando-se uma proposta com o envolvimento de todos os setores da administração
pública e das entidades da sociedade civil que tenham relação direta ou
indireta com os diversos aspectos da questão alimentar através do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar.
Promover uma política de educação alimentar
com campanhas que incentivem práticas alimentares saudáveis, combatam o
desperdício de alimentos e auxiliem na organização dos consumidores em defesa
dos seus direitos.
Implementar programas alimentares com caráter
suplementar ou emergencial, dirigidos a grupos populacionais específicos,
buscando a organização e emancipação dos beneficiários.
Do capital Social:
Capital social é o acúmulo de recursos
existentes nos modos de organização da vida social de uma população. É um bem
coletivo que garante o respeito de normas de confiança mútua e de comportamento
social.
Para a gestão, estamos propondo:
·
A integração das
definições de capital social no planejamento de políticas de desenvolvimento
local;
·
A apropriação e a
adequação das metodologias de construção de indicadores locais de capital
social;
·
A identificação e
avaliação das redes de cooperação existentes entre os atores do desenvolvimento
local.
Da Segurança Pública:
Na Segurança Pública, os problemas
relacionados à área são crescentes e complexos, ocasionados, entre tantos
fatores, em decorrência de um desajuste social, bem como por uma urbanização
desordenada da cidade e, muito, pela falta de emprego e renda para a população.
Embora reconhecendo que se trata de matéria de
responsabilidade constitucional de outras esferas de governo, o IST entidade
que a administração municipal tem papel relevante no auxílio deste flagelo da
insegurança em que vivemos.
Através de um modelo de gestão solidária
propor, junto à comunidade, alternativas para o enfrentamento desta que é, sem
dúvida, uma das maiores preocupações dos cidadãos.
Promover, com os governos federal e estadual,
parcerias para a pratica de ações buscando um maior nível de segurança e um
melhor atendimento, disponibilizando equipamentos e pessoal da própria
administação municipal.
COMPROMISSO COM A GESTÃO PÚBLICA
Ter presente que a implementação de ações de
responsabilização e transparência no setor público enfrenta desafios de relevância
proporcional à importância dos objetivos que aspira alcançar.
Assumir, não apenas o cumprimento de leis e
normas, mas, sobretudo, o atendimento das expectativas do que a sociedade
considera como comportamento íntegro por parte dos detentores de cargos
públicos.
Reforçar os elos entre governo e sociedade,
radicalizando a democracia no planejamento, eficiência, transparência e
controle da administração municipal, governando com austeridade.
O orçamento, baseado num planejamento técnico
e solidário, contemplando as reais necessidades da comunidade norteará as ações
de governo para o qual se deve dar ampla publicidade de sua execução.
Hoje, o Orçamento-Programa é o instrumento
mais moderno de planejamento público onde se define a distribuição dos recursos
não por áreas (educação, saúde, etc), mas, sim, por programas que visam atender
plenamente as necessidades da comunidade. Cada programa deve estabelecer metas
e indicadores. Designa-se um gerente e o acompanhamento da execução será
contínuo.
Modernizar estrutura e adotar um controle de
eficiência nos órgãos municipais responsáveis pela gestão das políticas
públicas e pela prestação dos serviços, desburocratizando o atendimento, para
que possam dar respostas eficazes às demandas da população.
Nossas propostas de inovação das formas de gestão
do governo municipal estão balizadas na ampliação e qualificação das
instancias de participação e controle
social, principalmente a dos Conselhos Municipais. As demais formas de
participação e controle serão incentivadas e viabilizadas, pois entendemos que
se constituem em instrumento fundamental de encaminhamento e solução das demais
da área.
Para tanto, destacamos quatro ações básicas:
·
Implementar um processo
de planejamento com a participação da sociedade civil e qualificar as instâncias
de intervenção e controle social;
·
Implementar o
Orçamento-Programa, definindo a distribuição dos recursos para o enfrentamento
dos problemas da comunidade e criar mecanismos de prestação de contas para a
população, de forma clara e objetiva;
·
Utilizar a Lei de
Responsabilidade Fiscal como guia de gestão financeira;
·
Mobilizar a máquina
pública, buscando agilidade e dinamismo na administração do município.
O compromisso com o povo
do município será o de modernizar a administração, conferindo-lhe eficácia e
transparência, sempre norteados pela ética e conduzidos pela solidariedade.
Paulista-PB, 2012
Severino Pereira Dantas
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