O presidente
do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, não conheceu e negou, na última
sexta-feira, dia 1º, mais um recurso que pretendia derrubar a decisão do juiz
plantonista de São Bento, Glauco Marques Coutinho, que concedeu liminar e
anulou a eleição da Câmara Municipal de Paulista/PB.
Dessa vez, o
recurso que pedia a suspensão da liminar e antecipação de tutela, foi ajuizado
no dia 29 de janeiro pelo Município de Paulista e não mais pelo vereador Nilton
Dantas Monteiro Filho, vereador que assumiu a Presidência da Câmara Municipal
de Paulista de forma irregular.
Esse tipo de
recurso, suspensão de liminar e antecipação de tutela, é decidido pelo
presidente do Tribunal e tem como principais requisitos para ser aceito, a grave lesão à ordem, à saúde, à
segurança e a economia públicas e que ainda possa resultar em dano irreparável.
Na decisão
proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da
Justiça desta segunda-feira, dia 4, o mesmo não conheceu do recurso.
Esse foi o
segundo recurso negado pelo TJ/PB sobre o referido processo. O primeiro recurso
tentando derrubar a decisão que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Paulista foi impetrado pelo vereador Nilton Dantas Monteiro Filho
através de um Agravo de Instrumento que pedia a concessão de liminar
suspendendo a decisão de primeira instância, o mesmo foi negado pelo
desembargador Frederico Martinho da Nóbrega.
Veja a resenha da decisão do presidente do Tribunal
de Justiça, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, dia 4/02/2013:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
“ISSO
POSTO, ANTE A INCOMPETÊNCIA DESTA PRESIDÊNCIA EM APRECIAR E JULGAR O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE LIMINAR, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO.”
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 999.2013.000.068-3/001.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAULISTA.
PROCURADOR: JOHNSON GONÇALVES DE
ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAÚJO E OUTRO (S).
REQUERIDO: JUÍZO PLANTONISTA DA
COMARCA DE SÃO BENTO
INTERESSADO: CÍCERO ALVES MATIAS E OUTRO (S).
ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE
ALMEIDA JUNIOR.
Da redação com TJPB
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