O Presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para os dias 9 e 10 de
abril a votação da reforma política.
“É um compromisso meu, do
meu mandato na presidência desta Casa, resolver essa questão”, reafirmou Henrique Alves ao
relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“Diante da falta de
consenso entre os partidos, que vença a maioria”, acrescentou o presidente.
Henrique Fontana destacou os cinco pontos principais
que será levado ao Plenário. Os principais pontos da reforma política são:
1) Financiamento
público de campanha;
2) Coincidência
das eleições a partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos
para mandatos de seis anos);
3) Fim
das coligações partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um
mandato sem dissolução;
4) Sistema
de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser
direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária e
5) Participação
popular por meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e
1,5 milhão para propostas de emenda à Constituição.
O relator elogiou ainda o compromisso de Henrique
Alves com a Reforma Política:
“O presidente inicia o
seu mandato com esse compromisso de fazermos uma reforma que fortaleça os
partidos e a participação popular nas decisões desta Casa”, disse Henrique Fontana.
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