O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu,
durante o mês de janeiro, denúncias contra cerca de 40 ex-prefeitos da Paraíba
que encerraram a gestão em 2012, por suspeitas de improbidade administrativa e
problemas na transição de governo.
A informação foi concedida ontem em Campina Grande
pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, que garantiu rigor na
apuração de todas as informações de irregularidades repassadas ao Tribunal.
A meta é realizar visitas e inspeções em até dez
municípios por semana, dentro do cronograma estabelecido pelos conselheiros do
TCE. “Já chegaram diversos pedidos, e o Tribunal estará fiscalizando todos os
municípios dentro de uma programação já preestabelecida”, garantiu Nogueira.
Entre as prefeituras que já oficializaram as reclamações
ou pedidos de auditoria estão cidades como Campina Grande, Bayeux e Ingá. Mas o
número de cidades com denúncias pode aumentar já que alguns setores ainda estão
encaminhando as solicitações ao TCE.
A relação completa não será divulgada pelo TCE. “O prefeito
de Bayeux esteve pessoalmente no Tribunal solicitando o nosso acompanhamento e
a prefeitura de Santa Rita também nos encaminhou informações, mas ainda não
oficializou qualquer pedido de auditoria”, explicou o conselheiro.
A maior parte das denúncias foi feita pelos
prefeitos ou secretários de governo que assumiram a gestão em 1° de janeiro
deste ano e que afirmam ter enfrentado dificuldades na obtenção de dados sobre
a administração ou até indícios de danos ao erário.
“São práticas que vão desde a decisão de assumir
compromissos sem suporte financeiro, ou seja, sem dinheiro em caixa, ou até
mesmo o sucateamento de veículos e ausência total de documentos nos arquivos
das prefeituras”, informou Nogueira.
Mesmo diante da gravidade das denúncias, o presidente
do TCE explica que o Tribunal não poderá modificar o planejamento do trabalho
de julgamento das contas a cada nova suspeita de irregularidade apresentada
pelas prefeituras.
“Cada procedimento será encaminhado para auditoria
dentro da programação. O Tribunal não vai promover auditoria específica que
fuja da rotina. Vamos cumprir o que já está programado”, disse.
Para facilitar a apuração das denúncias, o TCE
orienta os atuais gestores para que façam a coleta de dados ou até mesmo
efetuem a contratação de auditoria com empresas privadas. “O trabalho de um
perito contador ou contabilista tem muita força, tem credibilidade, e o Tribunal
estará atento a estes dados”, garantiu o presidente.
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